Termos e Condições

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Termos e Condições

1. Introdução
   As presentes condições gerais regulam o acesso e utilização do website, bem como a compra de produtos disponibilizados pela Penúltima Jornada Unipessoal Lda., localizada na Rua Caetano de Melo, 896, loja 7, 4430-265 Oliveira do Douro. Ao utilizar o website ou realizar encomendas, aceita os presentes Termos e Condições.
2. Processo de Compra e Pagamento

• A encomenda será processada após a confirmação do pagamento através de métodos disponíveis: Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito ou PayPal.
• Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 3 dias úteis, a encomenda será automaticamente cancelada.

3. Preços e Taxas

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Custos de envio são aplicados com base no destino e indicados durante o checkout.
• Alterações ou erros de preços poderão ocorrer; caso um erro seja identificado, o cliente será notificado e a encomenda poderá ser cancelada.

4. Entrega e Transporte

• Prazos de Entrega:
• Portugal e Espanha: 24 horas úteis.
• França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo: 3 a 5 dias úteis.
• Restante Europa: 5 a 8 dias úteis.
• Entregas apenas em dias úteis, sem opção de agendamento. Para qualquer problema na entrega, contacte encomendas@fpa.pt.

5. Devoluções e Reembolsos

• O cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias após receção, desde que:
  a) Estejam intactos, na embalagem original e sem sinais de uso.
  b) Incluam toda a documentação fornecida.
• Morada para devoluções:
  Penúltima Jornada Unipessoal Lda.
  Rua Caetano de Melo, 896, loja 7, 4430-265 Oliveira do Douro.
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias úteis após receção do produto devolvido.

6. Resolução Alternativa de Litígios
   Conforme Lei n.º 144/2015, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios. Mais informações em www.consumidor.pt. Para litígios relacionados com compras online, utilize a PlataformaODR.
7. Dados Pessoais e Privacidade

• Todos os dados são tratados em conformidade com o RGPD. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Alterações aos Termos e Condições
   A Penúltima Jornada Unipessoal Lda.reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.